Processo 444846/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 20/07/2021 19:20
Autuado em 20/07/2021 19:20
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 156/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   156/ 2022 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
31/01/2022 Acórdão   156/ 2022 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Representante MELISSA TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Procuradores: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:21/07/21), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:21/07/21)
Interessado HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Interessado JOVINE HENRIQUE FERNANDES
Interessado MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Interessado NAYRON HUBEL
Interessado VAGNER EDUARDO TAVARES

Juntadas
DataDescrição
07/10/2021 13:25 AR do ofício OCN - 2496/21 - DP
30/09/2021 19:05 do Protocolo 596670/21
16/09/2021 09:02 AR do Ofício OCN - 2237/2021 - DP
09/09/2021 08:28 AR do Ofício OCN - 2240/2021 - DP
09/09/2021 08:28 AR do Ofício OCN - 2239/2021 - DP
09/09/2021 08:28 Devolução do Ofício OCN - 2238/2021 - DP
09/09/2021 08:28 AR do Ofício OCN - 2236/2021 - DP
23/07/2021 18:29 do Protocolo 451990/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/09/2021 Ofício de Contraditório   2496/ 2021   
DP  18/08/2021 Ofício de Contraditório   2236/ 2021   
DP  18/08/2021 Ofício de Contraditório   2237/ 2021   
DP  18/08/2021 Ofício de Contraditório   2238/ 2021   
DP  18/08/2021 Ofício de Contraditório   2239/ 2021   
DP  18/08/2021 Ofício de Contraditório   2240/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/02/2022 2707 Acórdão nº 156/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
29/07/2021 2591 Despacho Processual Diverso nº 988/2021
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 977/2021
23/07/2021 2587 Termo de Distribuição de Processo nº 2929/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2022 08:46 DP  
03/02/2022 15:45 STP Acórdão nº 156/2022 -
03/02/2022 15:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 180/2022 -
12/01/2022 15:55 GCILB  
12/01/2022 14:13 SMPJTC  
26/10/2021 09:48 6PC Parecer nº 41/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Araucária. Supostas irregularidades quanto ao contido no Edital de Concorrência Pública no 008/21. Pelo não provimento.
26/10/2021 09:39 SMPjTC  
01/10/2021 13:33 CGM Instrução nº 3506/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Informação nº 5969/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2236/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2237/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2238/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2239/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2240/2021 -
27/07/2021 10:59 DP Ofício de Contraditório nº 2496/2021 -
21/07/2021 23:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 988/2021 -
21/07/2021 16:54 DP Certidão Diversa nº 416/2021 -
21/07/2021 09:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 977/2021 -
20/07/2021 19:21 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2929/2021 -

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